Contra o Pacto: Levantes Coloniais na América Portuguesa (1640–1817)

Em 1789, uma conspiração foi delatada em Vila Rica antes de eclodir. Em 1798, panfletos apareceram pregados nas paredes de Salvador num amanhecer de agosto, convocando mulatos e artesãos para a revolução. Em 1817, uma junta republicana governou Pernambuco por setenta e cinco dias. Nenhum desses movimentos teve sucesso. Todos produziram mártires, memória e, séculos depois, histórias disputadas.

A tentação é organizá-los numa narrativa única: a da consciência nacional que amadurece, dos brasileiros que progressivamente descobrem que são brasileiros e que o pacto colonial é injusto. Essa narrativa foi construída no século XIX, pelos historiadores do Império que precisavam de uma origem para o Estado nacional, e pelos republicanos que precisavam de precursores para a República. O CACD cobra a habilidade de separar a narrativa do fato histórico — de entender o que cada levante era em seus próprios termos, sem projetar sobre eles identidades que não tinham.

I. O problema da nomenclatura: nativismo, antifiscalismo ou levantes coloniais?

O problema começa no nome. "Movimentos nativistas" é o termo que os livros didáticos perpetuaram desde o século XIX — e é também o termo que o Manual do Candidato do IRBr qualifica como problemático. O nativismo pressupõe o que precisa ser demonstrado: um sentimento protonacional, uma consciência de identidade coletiva brasileira distinta da portuguesa, que os levantes estariam expressando. Para a maioria dos casos, essa pressuposição é anacrônica.

O sentimento nacional — a ideia de que existe algo chamado "Brasil" com uma identidade, um destino e interesses coletivos separados de Portugal — é um fenômeno do século XIX, posterior à Revolução Francesa e à Independência americana. Atribuí-lo à Revolta de Beckman em 1684 ou à Guerra dos Emboabas em 1708 é projetar para trás algo que ainda não existia.

O termo alternativo, "movimentos antifiscalistas", é igualmente insuficiente — embora mais honesto. Ele captura bem os casos em que o estopim era tributário — a derrama da Inconfidência, o estanco de Beckman —, mas deixa de fora os levantes em que a questão fiscal era secundária, como a Guerra dos Emboabas (conflito entre grupos coloniais por posse de território) ou a Aclamação de Amador Bueno (disputa dinástica local).

O Manual do Candidato propõe o termo mais neutro: levantes coloniais. Ele funciona tanto para os movimentos pré-iluministas, sem pretensão separatista, quanto para as sedições pós-pombalinas, em que parte da historiografia identifica intenção genuína de ruptura com a metrópole — ainda que regional, não nacional. O CACD adota essa terminologia e o candidato deve saber a razão da distinção.

Para o CACD — armadilha terminológica: Afirmar que todos os levantes coloniais expressavam "consciência nacional" ou "sentimento nativista" é ERRADO pela historiografia dominante. A interpretação correta distingue os movimentos pré-iluministas (conflitos de interesses locais sem projeto político separatista) dos movimentos pós-pombalinos (que tinham projetos políticos mais explícitos, ainda que de escopo regional, não nacional).

II. Aclamação de Amador Bueno (1641): o separatismo que não aconteceu

A Aclamação de Amador Bueno é o levante colonial mais antigo da lista canônica — e o mais mal compreendido. Sua data é frequentemente erroneamente citada como 1640; ocorreu em 1641, um ano após a Restauração portuguesa que derrubou a União Ibérica.

O contexto é o da política local paulista, dividida em dois clãs: o dos Pires (ou Garcia), que Sérgio Buarque de Holanda chamou de "partido português", e o dos Camargo, o "partido espanhol." Amador Bueno, comerciante próspero de São Paulo de Piratininga, era, apesar de parente dos Pires pelo lado materno, ligado ao partido dos Camargo — que havia prosperado na longa intimidade com a administração espanhola e que temia perder poder e influência com a volta de um rei português ao trono.

O "partido espanhol" tentou proclamar Amador Bueno rei de São Paulo — ato que seria, em essência, um gesto de rejeição à Restauração e de continuidade da subordinação à Espanha, não uma declaração de independência. O próprio Amador Bueno recusou o título e afirmou o reinado de D. João IV. Quasi foi linchado pelos ex-súditos voluntários.

O episódio revela algo importante que o CACD cobra: a ausência de qualquer projeto nacional. Não havia uma identidade "brasileira" sendo reivindicada — havia uma disputa entre clãs locais sobre qual metrópole convinha mais. A historiografia vê na Aclamação de Amador Bueno uma afirmação conservadora de interesses locais, não um gesto de emancipação. É o único caso em que o Manual admite que se chegou "por pouco" a um desfecho separatista — mas de natureza completamente diferente do que o rótulo "nativista" sugeriria.

Para o CACD — distinção direta: A Aclamação de Amador Bueno não foi um movimento pela independência do Brasil nem pela afirmação de uma identidade colonial brasileira. Foi uma disputa dinástica local entre facções coloniais com diferentes vínculos com Espanha e Portugal. Amador Bueno rejeitou o título.

III. Quilombo dos Palmares (1654–1694): resistência ou Estado paralelo?

Palmares não é normalmente classificado como "levante colonial" no sentido dos demais movimentos desta lista — é um fenômeno distinto: a maior experiência de resistência escravizada da história colonial americana. Está incluído no Manual do Candidato porque o CACD cobra sua interpretação historiográfica, especialmente as disputas sobre a memória de Zumbi.

O quilombo se formou no início do século XVII na Serra da Barriga, no atual Alagoas, e em seu ápice reunia dezenas de milhares de habitantes organizados em comunidades autônomas com produção agrícola, comércio interno e capacidade de defesa militar. Chegou a estabelecer tratativas com a administração colonial — em 1678, o governador de Pernambuco negociou um acordo com Ganga Zumba, líder do quilombo, que concederia liberdade aos nascidos em Palmares em troca da devolução dos que haviam fugido de cativeiro. O acordo foi rejeitado pela população do quilombo, e Ganga Zumba foi assassinado — provavelmente envenenado — numa disputa interna. Zumbi assumiu a liderança e rejeitou qualquer acordo que não fosse a liberdade total.

A destruição de Palmares, em 1694, foi obra de Domingos Jorge Velho — bandeirante paulista contratado pela Coroa especificamente para essa missão, e que havia construído sua carreira no apresamento e escravização de indígenas. Zumbi sobreviveu à queda do quilombo mas foi capturado e executado em novembro de 1695, com a cabeça exposta em praça pública.

A disputa historiográfica — que o CACD explora — é sobre o que Palmares representava. O movimento negro contemporâneo vê em Zumbi um precursor da luta por liberdade e igualdade racial. A historiografia acadômica é mais cautelosa: como líder africano, Zumbi não questionava a escravidão como instituição, mas sim a posição dos palmarinos dentro dela. Há evidências de que existiam escravizados dentro do próprio Palmares — prisioneiros capturados em razias. O quilombo era um Estado paralelo que rejeitava a autoridade colonial, não um movimento abolicionista no sentido moderno.

Para o CACD — armadilha interpretativa: Afirmar que Zumbi era um "precursor do abolicionismo" ou que lutava pela "igualdade racial" é aplicar categorias do século XX a um contexto do século XVII. A interpretação acadômica é que Palmares questionava a subordinação de seus habitantes específicos à escravidão colonial, não a instituição da escravidão em si. A memória contemporânea de Zumbi é uma construção política posterior, reconhecida pela historiografia como tal.

IV. Revolta de Beckman (1684): o estanco como inimigo

A Revolta dos Irmãos Beckman — ou de Bequimão, na grafia contemporânea — é o levante colonial mais claramente antifiscalista dos séculos XVII e XVIII. Sua causa é precisa, seu programa é concreto e sua repressão segue o padrão que o Manual do Candidato identifica como recorrente: reprimem-se os revoltosos, mas acedem-se às suas demandas.

O Estado do Maranhão havia empobrecido após a imposição de um estanco — monopólio comercial — em 1676. Em 1682, um contrato para introdução de escravos africanos foi lavrado, mas sua administração foi corrupta: o suprimento não chegava nas quantidades prometidas e os produtos locais — cacau, cravo, tabaco — não eram comprados conforme acordado. Sem mão de obra indígena (parcialmente bloqueada pelos jesuítas) e sem africanos suficientes, os colonos maranhenses viram sua situação econômica deteriorar.

Em fevereiro de 1684, aproveitando a ausência do capitão-general, Manuel Beckman e Manuel Serrão de Castro lideraram um grupo que aprisionou o capitão-mor substituto, ocupou os armazéns da companhia de escravos e prendeu os jesuítas. A assembleia resultante decretou: abolição do estanco, encerramento da companhia, deposição do capitão-mor e expulsão dos jesuítas. Uma junta de proprietários rurais assumiu o governo.

A Coroa enviou Gomes Freire como novo capitão-general. Chegou quase um ano depois da revolta, encontrou o movimento já enfraquecido por dissidências internas e não enfrentou resistência. Aboliu definitivamente o estanco — acedendo à demanda central dos revoltosos. Manuel Beckman e Jorge Sampaio foram enforcados; os demais, condenados à prisão, degredo ou perdoados conforme o grau de envolvimento. Os jesuítas foram restituídos.

Dois elementos são particularmente relevantes para o CACD:

O padrão de repressão com concessão: a Coroa sistematicamente reprimia o ato rebelde mas absorvia as demandas econômicas subjacentes. Isso não era generosidade — era pragmatismo fiscal. O estanco que estava destruindo a capacidade produtiva do Maranhão também destruía a base tributária da Coroa.

A antipatia pelos jesuítas: a revolta incluiu a expulsão dos jesuítas como uma de suas demandas — setenta e cinco anos antes de Pombal fazê-lo formalmente. A motivação era diferente (os jesuítas impediam a escravização indígena que os colonos precisavam), mas o antagonismo estrutural entre colonos e a Companhia de Jesus já era nítido no século XVII.

V. Guerra dos Emboabas (1708–1709): a primeira guerra civil colonial

A Guerra dos Emboabas é, tecnicamente, uma guerra civil — o primeiro conflito armado entre grupos coloniais no Brasil. Não foi uma revolta contra a Coroa; foi uma disputa entre colonos pelo controle de um território recém-descoberto.

Os paulistas — que haviam descoberto o ouro das Gerais por meio das bandeiras — consideravam-se os legítimos senhores das minas e reclamavam exclusividade sobre a exploração. Os emboabas — termo pejorativo que os paulistas aplicavam aos forasteiros, especialmente portugueses recém-chegados e colonos de outras regiões — chegavam em número crescente e disputavam o acesso às lavras. O conflito escalou de pequenos incidentes para guerra aberta em 1708.

O líder dos emboabas, Manuel Nunes Viana, era provavelmente contrabandista — comercializava gado baiano e escravos nordestinos que haviam perdido mercado com o declínio do açúcar. Foi proclamado governador de todas as Minas após os incidentes iniciais e assim permaneceu até que Lisboa nomeasse um substituto em junho de 1709.

O Capão da Traição é o episódio mais cruel: paulistas capturados foram prometidos salvo-conduto para deixar a região, mas foram massacrados por um grupo de emboabas. O episódio consolidou o ressentimento paulista e sua memória foi explorada pela historiografia paulistocêntrica que via na guerra um proto-conflito entre "brasileiros" e "portugueses" — interpretação que a historiografia acadêmica hoje rejeita como anacronismo.

O resultado prático da guerra foi o oposto do que os paulistas esperavam: a Coroa criou a Capitania de Minas Gerais em 1720, separando-a da capitania de São Paulo e São Vicente. Os descobridores das minas não ganharam exclusividade — perderam a jurisdição sobre elas. E a Coroa ganhou o que sempre queria: controle direto sobre a região aurífera.

Para o CACD — lição analítica: A Guerra dos Emboabas demonstrou que a Coroa não protegia os descobridores — protegia sua própria capacidade fiscal. Quando havia conflito entre grupos coloniais, Lisboa intervinha para afirmar sua autoridade sobre todos, não para premiar os pioneiros. Esse padrão se repetiria: a metrópole usava os conflitos coloniais para expandir seu controle direto, não para arbitrar em favor de qualquer facção.

VI. Guerra dos Mascates (1710): nobreza versus comércio em Pernambuco

A Guerra dos Mascates foi um conflito urbano entre dois grupos sociais em Pernambuco: a nobreza rural açucareira de Olinda — endividada, orgulhosa e politicamente dominante — e os comerciantes de Recife — novos-ricos, em sua maioria portugueses reinóis, financeiramente poderosos.

O termo "mascates" era o apelido pejorativo que os fidalgos de Olinda usavam para os comerciantes — os vendedores ambulantes, os homens de balcão, os que enriqueciam pelo comércio enquanto a nobreza empobrecida mantinha o orgulho da linhagem. Evaldo Cabral de Mello, em sua obra de referência A Fronda dos Mazombos, inverteu a zombaria no título: "mazombos" era o apelido que os comerciantes usavam para os colonos brancos nascidos no Brasil, sugerindo mestiçagem e impureza de sangue — o que Mello usa ironicamente, comparando a revolta dos olindenses à Fronda da nobreza francesa contra Luís XIV.

O conflito tinha raízes na questão das dívidas. Os senhores de engenho de Olinda deviam dinheiro aos comerciantes de Recife — e a distinção entre credor e devedor se sobrepunha exatamente à divisão entre reinóis (portugueses recém-chegados, mercadores) e mazombos (colonos nascidos no Brasil, proprietários rurais). Quando os comerciantes de Recife obtiveram da Coroa a elevação de Recife à condição de vila — com câmara, pelourinho e autonomia administrativa própria —, os olindenses derrubaram o pelourinho recém-erguido. Seguiu-se uma guerra de posições com episódios de violência que durou até 1711.

Para o CACD, a Guerra dos Mascates é relevante em dois aspectos:

A tensão entre reinóis e mazombos — que é uma das estruturas de conflito recorrentes na colônia. Os reinóis tinham acesso privilegiado ao crédito e ao comércio; os mazombos controlavam a terra e reclamavam status social superior. Essa tensão não desaparecerá — ela reaparece, em formas diferentes, na Revolução Pernambucana de 1817 e no próprio processo de Independência.

O acesso a cargos como cerne do conflito político: a TPS de 2011 considerou correto que "era muito difícil aos comerciantes ter acesso a cargos públicos, sinecuras e benesses na América portuguesa ao longo do período colonial." A Guerra dos Mascates é a prova empírica dessa dificuldade — e de que ela encontrava resistência ativa.

VII. Revolta de Vila Rica (1720): o ensaio da Inconfidência

A Revolta de Vila Rica é o evento mais próximo no tempo e no tema da Inconfidência Mineira, e a distinção entre os dois é um dos pontos mais explorados pela banca.

O contexto é fiscal: a Coroa pretendia instalar Casas de Fundição obrigatórias nas Minas, que controlariam toda a circulação do ouro e tornariam impossível o contrabando. Para os mineradores, a medida era uma declaração de guerra econômica. O governador Conde de Assumar foi o alvo da revolta que estourou em 1720, liderada por Pascoal da Silva Guimarães e Filipe dos Santos.

O governador Assumar agiu rapidamente: deflagrou uma contrarrevolta, prendeu os líderes e executou Filipe dos Santos — esquartejado em praça pública, para servir de exemplo. A Casa de Fundição foi abolida, mas os líderes foram punidos.

A comparação com a Inconfidência Mineira é o que o CACD testa. História Geral da Civilização Brasileira, organizada por Sérgio Buarque de Holanda — fonte canônica para a banca —, fornece a distinção mais precisa: a Revolta de Vila Rica "surgiu numa sociedade em formação e consistiu num conflito primário de interesses contrariados." A Inconfidência Mineira, ao contrário, "surgiu numa sociedade estabilizada, altamente organizada, e denunciava já as fissuras da estrutura colonial."

A distinção é analítica, não apenas cronológica: a revolta de 1720 foi uma reação imediata a uma medida específica, liderada por homens cujos interesses econômicos particulares estavam ameaçados. A conjuração de 1789 emergiu de um projeto político mais elaborado — com referências ideológicas (iluminismo, modelo americano), uma composição social mais ampla (militares, letrados, eclesiásticos, proprietários) e uma agenda que ia além do fiscal: república, liberdade de comércio, incentivo a manufaturas.

Para o CACD — distinção confirmada: A banca cobra a diferença qualitativa entre a Revolta de Vila Rica (1720) e a Inconfidência Mineira (1789). A de Vila Rica foi conflito de interesses imediatos numa sociedade ainda em formação; a Inconfidência foi expressão das contradições estruturais do sistema colonial numa sociedade já consolidada, com programa político inspirado pelo Iluminismo.

VIII. Inconfidência Mineira (1789): o projeto republicano regional

A Inconfidência Mineira é o levante colonial mais cobrado pelo CACD e o que acumula mais armadilhas. Sua contextualização, seus protagonistas, seu programa político e sua memória posterior são todos campos de exploração da banca.

O contexto imediato é a crise fiscal do declínio aurífero. A produção de ouro havia atingido seu apogeu em 1733–1748; em 1789, a dívida acumulada das Minas para com a Coroa era de mais de 538 arrobas de ouro. O governador Visconde de Barbacena havia recebido instruções de executar a derrama — cobrança compulsória do déficit — para cobrir o passivo. A ameaça dessa cobrança sobre uma sociedade já empobrecida precipitou a conspiração.

A composição dos conspiradores é fundamentalmente elitista: Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier, alferes de cavalaria de dragões), padre Carlos Correia de Toledo, poetas como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga (formados em Coimbra), militares de patente intermediária e proprietários endividados. Todos tinham vínculos com as autoridades coloniais na capitania — muitos ocupavam ou aspiravam a cargos.

O programa político ia além da simples rejeição à derrama: os inconfidentes pretendiam proclamar uma república em Minas Gerais, tomando como modelo a Constituição dos Estados Unidos; liberar o distrito diamantino das restrições sobre ele; perdoar as dívidas dos colonos com a Coroa; incentivar manufaturas locais; e extinguir o exército permanente. Sobre a escravidão havia divergências internas — havia um crescente consenso sobre a necessidade de libertar os escravos nascidos no Brasil, mas não unanimidade sobre a abolição total.

A conspiração foi delatada por Joaquim Silvério dos Reis antes de eclodir. O governo, sabendo do plano, suspendeu a derrama para desarticular a mobilização em torno da medida impopular. Tiradentes assumiu sozinho a responsabilidade integral pela conspiração nos depoimentos da devassa — gesto que Kenneth Maxwell analisa como histrionico e possivelmente desequilibrado, mas que o tornou o único executado. Os demais foram degredados. Tiradentes foi enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792 — data que a República transformaria em feriado nacional e ele em seu mártir fundador.

Para o CACD — armadilhas múltiplas: 1. Tiradentes não era pobre — era oficial do Exército com patente de alferes. Sua execução não se explica por origem social, mas por sua confissão integral. 2. O projeto era republicano e regional — república em Minas Gerais, não independência do Brasil. 3. A derrama nunca foi executada — foi a ameaça, não a cobrança real, que precipitou a conspiração. 4. A memória de Tiradentes como mártir republicano e proto-herói nacional é construção posterior, do Império e da República — não é a autoimagem que os inconfidentes tinham de si mesmos.

IX. Conjuração do Rio de Janeiro (1794): a sedição sem risco

A Conjuração Fluminense é o movimento mais inofensivo da lista — e sua inclusão no CACD serve precisamente para ilustrar a diferença entre uma conspiração intelectual de salão e uma sedição com capacidade de mobilização.

O ambiente era o das academias e sociedades literárias que proliferavam no Rio de Janeiro da virada do século — o meio típico europeu de difusão de ideias iluministas, que no Velho Mundo incluía carbonários e franco-maçons e no Novo produziu o Areópago de Itambé em Olinda e outros grupos. O professor Manuel Inácio da Silva Alvarenga recebia intelectuais em sua casa para reuniões da Sociedade Literária que foram progressivamente adquirindo conteúdo político.

Foram denunciados pelo próprio interior do grupo. As investigações duraram de dezembro de 1794 a maio de 1796 e resultaram na absolvição de todos os acusados. Não houve mortes, não houve programa político concreto, não havia plano de ação. O vice-rei simplesmente fechou a Sociedade.

Para o CACD, a Conjuração Fluminense é o contraponto que evidencia a diferença qualitativa entre os levantes: ela é o "sintoma da difusão do pensamento liberal que se tornaria predominante na geração seguinte" — mas nada mais que isso.

X. Conjuração Baiana (1798): a revolução que a elite quis esquecer

A Conjuração Baiana — também conhecida como Revolução dos Alfaiates — é o levante colonial que mais contraria a narrativa das revoltas como expressão da elite colonial contra a metrópole. Seus protagonistas eram outros.

A composição social era radicalmente diferente de qualquer levante anterior: artesãos, soldados, mulatos, negros livres e libertos — o que seus contemporâneos chamavam de "homens de cor," os estratos intermediários da sociedade escravista baiana. O apelido "alfaiates" vem da profissão de vários dos principais conspiradores.

O programa era igualmente distinto: república, abolição da escravidão, igualdade racial, fim dos privilégios do clero, aumento de salários para os militares, e livre-comércio com as nações amigas — especificamente com a França, cuja Revolução havia fornecido o vocabulário e o horizonte de possibilidade. "A liberdade, igualdade e fraternidade está aí", diziam os panfletos que apareceram nas ruas de Salvador numa manhã de agosto de 1798.

O contexto econômico era de carestia aguda: forte aumento dos preços dos gêneros de primeira necessidade sem equivalente aumento de salários, num quadro que afetava desproporcionalmente os trabalhadores urbanos. Mas a inspiração era também a Revolução Haitiana — que havia demonstrado, em tempo real, que escravizados podiam não apenas se revoltar mas destruir a estrutura colonial e criar um Estado independente. Em 1798, a insurreição de São Domingos ainda estava em curso; terminaria em 1801 com a criação do Haiti.

Esse foi precisamente o motivo da brutalidade da repressão: quatro enforcamentos, além de prisões e punições variadas. A classe senhorial baiana — e a administração colonial — temia a haitianização do Nordeste brasileiro, onde os levantes de escravos eram frequentes e a proporção de africanos na população era alta. A severidade da punição era uma mensagem preventiva.

Para o CACD — distinção fundamental (TPS 2025, ERRADO): A banca considerou ERRADA a afirmação de que a Conjuração Baiana "foi uma sublevação formada pela elite econômica local descontente com os altos impostos cobrados na colônia" e de que "um dos principais pleitos dos revoltosos era a abertura dos portos brasileiros, com vistas a permitir a aquisição de algodão britânico a preços mais econômicos." Ambas as afirmações descrevem a Inconfidência Mineira, não a Conjuração Baiana. A Conjuração Baiana era movimento popular e mestiço, com programa abolicionista e igualitário — não era revolta de elite contra fiscalidade metropolitana.

XI. Conspiração dos Suassunas (1801) e Seminário de Olinda: o elo pernambucano

A Conspiração dos Suassunas em Olinda (1801) foi um desdobramento direto da Conjuração Fluminense em perfil — reunião de intelectuais que discutiam política e filosofia no Areópago de Itambé, fundado em 1798. Influenciada pelo Iluminismo e pela Revolução Francesa, não chegou a constituir plano de ação e foi debelada sem violência.

O elemento mais relevante para a compreensão do período pernambucano é o Seminário de Olinda, criado pelo bispo José Joaquim de Azeredo Coutinho em 1800. Azeredo Coutinho havia estudado em Coimbra reformada por Pombal — era, portanto, herdeiro intelectual direto do iluminismo estatista pombalino. O Seminário de Olinda foi a primeira instituição de ensino superior no Nordeste e introduziu um currículo que incluía ciências naturais, filosofia iluminista e história. Tornou-se o principal viveiro intelectual de Pernambuco nas duas décadas seguintes: dos alunos formados no Seminário de Olinda entre 1800 e 1815, muitos estariam nas lideranças da Revolução de 1817.

XII. Revolução Pernambucana (1817): a república que governou setenta e cinco dias

A Revolução Pernambucana de 1817 é o último dos grandes levantes coloniais antes da Independência e o único que chegou a constituir um governo revolucionário efetivo — por setenta e cinco dias.

O contexto é o do período joanino. A transmigração da Corte para o Rio de Janeiro (1808) havia concentrado recursos e investimentos no Centro-Sul, enquanto Pernambuco arcava com a transferência de parcela substancial de sua arrecadação para sustentar a Corte: estimativas contemporâneas falavam em 30% da arrecadação da capitania transferida para o Rio de Janeiro em 1816, para cobrir reconstrução de Portugal, impostos sobre o algodão e até taxa de iluminação pública do Rio. Para uma capitania que havia sido autossuficiente e próspera no ciclo do algodão, a sensação de subsidiar a Corte era humilhante.

A composição dos revolucionários de 1817 era similar à de 1789 em termos de perfil social — proprietários rurais, comerciantes, clero, militares de patente intermediária —, mas o projeto político era mais claro: república pernambucana, não separatismo nacional. O programa incluía liberdade religiosa, liberdade de imprensa e igualdade jurídica — pautas de um liberalismo iluminista que refletia tanto a formação coimbrã dos líderes quanto o contato com o Iluminismo atlântico que circulava nos portos do Nordeste.

O governo provisório constituído durou de março a maio de 1817. A repressão foi relativamente rápida: tropas da Coroa vieram do sul; o movimento não conseguiu mobilizar apoio suficiente fora das principais cidades pernambucanas. Os líderes foram presos, julgados e executados.

A Revolução de 1817 é o caso mais claro de separatismo regional explícito — não se pretendia a independência do Brasil, mas a separação de Pernambuco. Esse dado é fundamental para o CACD.

Para o CACD — distinção cobrada diretamente (TPS 2017, CERTO): A banca considerou CERTA a afirmação de que "movimentos de revolta restritos ao ambiente regional, a Inconfidência Mineira, a Conjuração dos Alfaiates, na Bahia, e a Revolução Pernambucana de 1817 não visavam à emancipação de todo o território brasileiro." Os três movimentos tinham escopo regional — projeto de república mineira, baiana ou pernambucana, não brasileira. A ideia de um Brasil unificado como projeto de emancipação é anacronismo para qualquer desses movimentos.

XIII. A memória dos levantes: a construção nacional posterior

A questão mais sofisticada que o CACD cobra sobre os levantes coloniais não é sobre o que foram, mas sobre o que foram feitos ser: como a memória nacional construiu sobre eles uma narrativa que não era a deles próprios.

O processo de construção nacional no Império exigiu antecedentes. O Estado imperial brasileiro precisava de uma origem que justificasse sua existência como destino — uma história de luta e resistência que tornasse a independência o desfecho natural de uma longa trajetória de consciência nacional. Historiadores como Varnhagen e Capistrano de Abreu buscaram esses antecedentes nos levantes coloniais e os enquadraram como "nativistas" — expressões de uma identidade brasileira em formação.

Tiradentes foi o caso mais dramático. Na historiografia imperial, era um rebelde elitista cuja conspiração falhou por falta de apoio popular. Na República, foi reconstruído como mártir: Pedro Américo o pintou em 1893 com as feições de Cristo, esquartejado e glorioso. O feriado de 21 de abril celebra não o que Tiradentes fez em 1789, mas o que a República precisava que ele tivesse feito.

O CACD cobra essa distinção entre o evento histórico e sua memória política — entre o que os inconfidentes eram (uma conspiração de elite, regional, delatada antes de eclodir) e o que a República fez deles (fundadores de uma nação).

Para o CACD — argumento historiográfico central (João Pinto Furtado): O historiador João Pinto Furtado, em O Manto de Penélope (2002), argumenta que o projeto da Inconfidência Mineira não era um projeto nacional de independência do Brasil e que a "apropriação revolucionária" da memória dos inconfidentes é construção posterior — não estava presente na época. Essa é a posição que o Manual do Candidato adota e que a banca usa para construir itens sobre "protonacionalismo" e "consciência nacional."

Síntese comparativa para a prova

Este artigo integra o módulo de História do Brasil Colonial do Acervo CACD. O próximo texto aborda a crise do Antigo Sistema Colonial e o processo de Independência (1808–1822).

Referências de aprofundamento

• ALMEIDA, João Daniel Lima de. História do Brasil — Manual do Candidato. Cap. 1.8. Brasília: FUNAG, 2013
• FAUSTO, Boris. História do Brasil. Cap. 3–4
• MAXWELL, Kenneth. A Devassa da Devassa: a Inconfidência Mineira, Portugal e o Brasil
• FURTADO, João Pinto. O Manto de Penélope: história, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788–9
• MELLO, Evaldo Cabral de. A Fronda dos Mazombos: nobres contra mascates, Pernambuco, 1666–1715
• SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. Cap. 5
• SOUZA, Laura de Mello e. Norma e conflito: aspectos da história de Minas no século XVIII