O Mapa que o Brasil Não Tinha: Tratados de Limites e a Construção do Território Colonial (1494–1801)

Em 1720, o cartógrafo francês Guillaume Delisle publicou em Paris dois mapas da América do Sul que causaram espanto nos gabinetes de Lisboa. As linhas que ele traçou — com base nos melhores conhecimentos astronômicos disponíveis — revelavam o óbvio que todos preferiram ignorar por dois séculos: boa parte do que os portugueses chamavam de Brasil estava muito além da linha de Tordesilhas. Colonos, bandeirantes e jesuítas haviam construído, com seus pés e suas canoas, um território incomparavelmente maior do que qualquer tratado havia concedido. O problema era que nenhum papel o dizia.

Foi esse choque cartográfico que precipitou a maior operação diplomática da história colonial ibérica: a negociação do Tratado de Madri (1750), que transformaria a posse de fato em direito internacional e fundaria o que seria o Brasil. Compreender como se chegou a esse resultado — e o que veio depois — é compreender a lógica da política exterior do país antes de existir política exterior brasileira.

I. Tordesilhas: a linha que nunca funcionou

O Tratado de Tordesilhas (1494) dividiu o globo entre Portugal e Espanha por um meridiano a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Era, na origem, um acordo naval sobre rotas de navegação atlântica — não um tratado de colonização territorial. A questão de onde exatamente passava esse meridiano era impossível de resolver com a tecnologia disponível, pois o cálculo preciso de longitudes exigia cronômetros marinhos ainda não inventados. A própria localização da linha era, portanto, disputável.

Isso não foi problema enquanto as duas coroas não se encontraram no continente americano. A Amazônia e o interior da América do Sul eram espaços que nenhuma delas reivindicava ativamente — território de papel, não de pessoas. O Tratado de Saragoça (1529) complementou Tordesilhas para o Oriente, dividindo o Pacífico e entregando formalmente as Molucas a Portugal, as Filipinas à Espanha.

Três eventos liquidaram Tordesilhas na prática antes que qualquer tratado o fizesse formalmente.

Primeiro: a União Ibérica (1580–1640). Com as duas coroas unidas sob um mesmo rei, a linha de 1494 deixou de ter efetividade operacional. Bandeirantes paulistas penetraram centenas de léguas além do meridiano em busca de indígenas, ouro e território, sem que ninguém os impedisse com um tratado que era, temporariamente, letra morta.

Segundo: a expansão do Estado do Maranhão e Grão-Pará. A fundação de Belém (1616), logo após a expulsão da France Équinoxiale do Maranhão, estabeleceu presença portuguesa na foz do Amazonas — território inequivocamente além de Tordesilhas. A partir daí, padres, soldados e comerciantes de "drogas do sertão" remontaram os afluentes amazônicos em direção ao interior, construindo soberania por omissão espanhola.

Terceiro: os mapas de Delisle (1720). Ao revelar que a ocupação portuguesa estava muito além de Tordesilhas, os mapas criaram um problema diplomático urgente: ou se negociava um novo enquadramento jurídico, ou a ocupação de fato ficava permanentemente vulnerável a contestação espanhola.

Para o CACD — distinção técnica essencial: Tordesilhas dividia o Atlântico, não o Pacífico. O tratado de Saragoça (1529) dividiu o Pacífico, estabelecendo a "antemeridiana" de Tordesilhas do outro lado do globo. A banca já cobrou essa distinção diretamente: a afirmação de que "Tordesilhas dividiu o globo, incluindo o Pacífico" é ERRADA. Tordesilhas e Saragoça eram instrumentos complementares, não o mesmo tratado.

II. A lógica sistêmica: por que o padrinho vale mais que dez mil soldados

Antes de tratar de cada tratado individualmente, é preciso compreender a chave interpretativa central que o Manual do Candidato — seguindo Synésio Sampaio Goes Filho em Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas — usa para explicar por que Portugal conseguiu resultados tão favoráveis nas negociações coloniais: a primazia do elemento sistêmico.

Nos tratados coloniais dos séculos XVII e XVIII, o que acontecia na América era secundário ao que acontecia na Europa. A distribuição de ganhos e perdas nas negociações era determinada pela balança de poder europeia — não pelas realidades locais, não pelo equilíbrio de forças no Prata ou na Amazônia. A pergunta que governava os desfechos era sempre: de que lado estão as grandes potências?

Portugal estava, desde o século XVII, do lado inglês. O Tratado de Methuen (1703) consolidou comercialmente o que já era uma aliança política de longa data: Portugal abria seu mercado para tecidos ingleses; Inglaterra garantia tratamento preferencial ao vinho português e cobertura naval para o Império português. Para um país pequeno com posses coloniais imensas, o padrinho britânico era existencial.

A Espanha estava, desde 1712, do lado francês. A coroação do Bourbon Felipe V — neto de Luís XIV — inaugurou a aliança dinástica que em 1761 se formalizaria no Pacto de Família, unindo todos os Bourbon da Europa (França, Espanha, Parma, Nápoles). O que a Espanha ganhava ou perdia dependia do que a França negociava.

O mecanismo prático era brutal na sua simplicidade: quando a aliança inglesa vencia, Portugal recebia de volta o que a Espanha havia ocupado na América. Quando havia empate ou derrota, Portugal cedia. A Colônia do Sacramento — tomada e devolvida quatro vezes entre 1680 e 1776 — é a demonstração empírica mais perfeita desse mecanismo: a Espanha ocupava Sacramento quando a correlação de forças europeia lhe favorecia; Portugal a recuperava quando os ingleses venciam.

Para o CACD — interpretação canônica (Manual do Candidato): "Na maioria das vezes, um padrinho forte vale mais que dez mil soldados." Os tratados coloniais respondiam prioritariamente a interesses estratégicos e injunções da política europeia — não ao equilíbrio de forças na América. A banca considera CERTA a afirmação de que "esses acordos, assinados entre os séculos XVII e XVIII, respondiam prioritariamente a interesses estratégicos e a injunções da política europeia" (TPS 2011).

III. Colônia do Sacramento (1680): o pivô de tudo

A Colônia do Santíssimo Sacramento foi fundada em janeiro de 1680 pelo governador do Rio de Janeiro, Manuel Lobo, com aproximadamente 400 colonos, na margem oriental do rio da Prata — quase em frente a Buenos Aires. É o ponto de partida de todos os tratados subsequentes do século XVIII.

A motivação era múltipla. Lisboa acreditava, provavelmente de forma equivocada, que a foz do Prata estava dentro do lado português de Tordesilhas. Havia também a esperança de participar do lucrativo comércio de Buenos Aires e de criar uma cabeça de ponte para a expansão futura. E havia a urgência estratégica: o território ao sul de São Paulo era um vazio demográfico perigoso, aberto à penetração espanhola. A fundação de Laguna em 1676 — quatro anos antes de Sacramento — é o primeiro ato dessa estratégia: a vila serviu de base logística e ponto de apoio para as operações no Prata, inaugurando uma cadeia de ocupação progressiva do litoral sul que seguiria com Sacramento (1680), Rio Grande (1737) e os casais açorianos das décadas de 1740 (que originariam Viamão e Porto Alegre).

Uma armadilha recorrente na prova merece atenção especial: Buenos Aires é anterior a Sacramento. A capital argentina foi fundada definitivamente em 1536 — 144 anos antes da fundação da Colônia do Sacramento em 1680. A banca já apresentou itens afirmando que "a necessidade de neutralizar Sacramento levou os espanhóis a fundarem Buenos Aires" — o que é ERRADO. A causalidade é invertida: Sacramento foi fundada quase em frente a Buenos Aires já existente.

Não tardou: os espanhóis capturaram Sacramento ainda em 1680. Um ano depois, o Tratado Provisional de Lisboa (1681) a devolveu a Portugal, aguardando arbitramento papal que nunca ocorreu. O padrão estava estabelecido: Sacramento seria tomada, devolvida e retomada por quatro vezes ao longo do período colonial, funcionando como barómetro da balança de poder europeia.

A Espanha capturou Sacramento em 1704, durante a Guerra de Sucessão Espanhola. Portugal a recuperou com o Tratado de Utrecht (1715), graças à vitória do lado inglês. A Espanha a capturou novamente em 1762 e a devolveu pelo Tratado de Paris (1763) — mais uma vez porque os ingleses haviam vencido a Guerra dos Sete Anos. E a Espanha a capturou pela última vez em 1776, retendo-a definitivamente no Tratado de Santo Ildefonso (1777).

Para o CACD — sequência factual: Sacramento foi fundada em 1680 e capturada pelos espanhóis quatro vezes: 1680, 1704, 1762 e 1776. Foi devolvida a Portugal após as três primeiras capturas, graças à vitória inglesa ou a acordos conexos. Só com Santo Ildefonso (1777) a Espanha a reteve definitivamente — em troca de concessões portuguesas em outras fronteiras.

IV. Utrecht (1713 e 1715): as fronteiras que a guerra europeia fez

A Guerra de Sucessão Espanhola (1701–1713) foi o primeiro grande teste do sistema de alianças ibéricas no contexto colonial. A vitória do lado inglês — ao qual Portugal aderira em 1703, selando o Methuen — resultou em dois tratados de Utrecht com consequências diretas para o Brasil.

O Tratado de Utrecht com a França (1713) resolveu a disputa pelo Cabo Norte — a região que hoje é o Amapá. O negociador português tinha dois objetivos na fronteira norte: garantir a foz do Amazonas e estabelecer o Oiapoque como limite. Os franceses pressionavam pelo Araguari, que cedia território significativamente maior a Caiena. O desfecho, favorável a Portugal, estabeleceu o Oiapoque como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa — resultado que, sem o patrocínio inglês, Portugal dificilmente teria obtido. A disputa não seria definitivamente resolvida, no entanto: os franceses continuariam contestando o limite ao longo do século XIX, e o laudo arbitral suíço só confirmaria o Oiapoque em 1900.

O Tratado de Utrecht com a Espanha (1715) devolveu a Colônia do Sacramento a Portugal — ocupada desde 1704. Era o preço que a Espanha pagava pelo apoio inglês que havia garantido o trono Bourbon para Felipe V.

A lição que Gusmão e os estadistas portugueses tiraram de Utrecht era clara: negociar isoladamente, num tratado tópico sobre Sacramento ou sobre o Cabo Norte, era perpetuar a instabilidade. O que se precisava era de um tratado compreensivo — que definisse de uma vez todas as fronteiras americanas e isolasse o continente dos conflitos europeus.

V. Alexandre de Gusmão: o negociador e sua doutrina

Alexandre de Gusmão nasceu em Santos em 1695, filho de um cirurgião português. Estudou em Lisboa, serviu em Paris por anos como agente diplomático informal e tornou-se secretário pessoal do rei D. João V em 1730. Era, nas palavras de Synésio Sampaio, "um luso-brasileiro que sabia exatamente o que estava negociando" — não um jurista abstrato, mas um estadista que conhecia o território, os mapas e a balança de poder europeia.

Seu manuscrito de 1736 — corrigido em parte por D. Luís da Cunha — já antecipava os dois princípios que seriam incorporados ao Tratado de Madri. A preparação técnica para as negociações havia começado mais cedo: em 1729, a Coroa enviou ao Brasil padres matemáticos jesuítas com a missão de calcular longitudes in loco e cartografar com maior precisão os territórios além de Tordesilhas. Essa iniciativa respondeu diretamente ao choque dos mapas de Delisle (1720) e forneceu a base empírica que Gusmão usaria para construir o Mapa das Cortes — o instrumento cartográfico central das negociações de Madri.

O uti possidetis: a adaptação inteligente de um princípio do direito romano ao direito internacional colonial. No original romano, era uma fórmula cautelar provisória — ficava com o território quem o estava ocupando enquanto o litígio não era resolvido. Gusmão transformou-o em fundamento permanente: "quem possui de fato deve possuir de direito." A tradução da banca — confirmada como gabarito em 2009 — é precisa: "cada parte há de ficar com o que atualmente possui." Não se tratava de confirmar direitos preexistentes; tratava-se de transformar a posse em direito.

As fronteiras naturais: rios, serras e acidentes geográficos visíveis deveriam prevalecer sobre meridianos abstratos como critério de delimitação. A demarcação prática de um rio era infinitamente mais confiável do que a de uma linha imaginária no oceano.

A importância de Gusmão foi minimizada pela historiografia do século XIX — tratado como mero "escriba" de D. João V. Foi reabilitado sucessivamente por Camilo Castelo Branco, Varnhagen, pelo Barão do Rio Branco — que o via como seu predecessor intelectual direto — e por Jaime Cortesão, que no século XX reconstruiu sua trajetória com base nos arquivos. Hoje é consenso que Gusmão foi o arquiteto intelectual das fronteiras brasileiras.

Para o CACD (TPS 2018, CERTO): Alexandre de Gusmão foi o proponente da cedência de Sacramento no contexto do Tratado de Madri — entendendo que a posse efetiva do interior continental valia mais que o entreposto platino. Essa concessão estratégica, que Pombal rejeitaria mais tarde, foi o preço que Gusmão aceitou pagar para consagrar o uti possidetis sobre toda a Amazônia, o Centro-Oeste e o Sul.

VI. Tratado de Madri (1750): a grande permuta

O Tratado de Madri foi assinado em 13 de janeiro de 1750, no reinado de D. João V — não no de D. José I, que só ascenderia ao trono em julho do mesmo ano. Essa distinção é armadilha direta da banca.

Era o primeiro tratado compreensivo da história colonial ibérica — não um acordo tópico sobre Sacramento ou o Cabo Norte, mas uma redefinição completa de todas as fronteiras americanas entre Portugal e Espanha. Sua ambição era encerrar de vez a questão que Tordesilhas havia deixado em aberto por dois séculos e meio.

As vantagens de Portugal na negociação derivavam de três fontes que se somavam:

O timing sistêmico. A sombra da Guerra dos Sete Anos — que eclodiria em 1756 — pairava sobre a negociação. Espanha e Portugal sabiam que logo estariam em lados opostos de um conflito europeu de grandes proporções; era do interesse de ambos resolver as fronteiras americanas antes que os conflitos continentais as arrastassem novamente. O artigo 21 do tratado, que isolava juridicamente as disputas coloniais dos conflitos europeus, foi inclusive sugestão do próprio negociador espanhol, José Carvajal y Lancaster — que tinha o trauma de Utrecht (quando a Espanha havia pago o acordo britânico-francês com concessões territoriais) permanentemente presente.

A urgência interna espanhola. A rainha da Espanha, Bárbara de Bragança, era portuguesa de nascimento e exercia influência decisiva sobre o rei Fernando VI. Segundo Goes Filho, a historiografia hispano-americana a acusa de traidora pelos termos aceitos. Quando ela morreu em 1758, Fernando VI deixou de se vestir, de se barbear e de governar, vagando pelos corredores do palácio até morrer um ano depois. As urgências estavam do lado espanhol — e Gusmão soube explorar isso.

O Mapa das Cortes e a cedência de Sacramento. Gusmão levou à negociação um mapa favorável a Portugal — que minimizava o alcance da ocupação portuguesa além de Tordesilhas, aproveitando as limitações do cálculo de longitudes da época. O mapa foi aceito como base legítima por ambas as partes. E Gusmão fez uma concessão estratégica fundamental: pela primeira vez na história de Portugal, aceitou formalmente as duas margens do Prata como espanholas, cedendo a Colônia do Sacramento. Em troca, recebeu os Sete Povos das Missões — território jesuítico que deveria ser evacuado pelos guaranis.

O resultado: Portugal confirmou a Amazônia, o Centro-Oeste (Mato Grosso, Goiás) e a maior parte do Sul. A cessão de Sacramento foi o preço da consagração do uti possidetis como fundamento jurídico de tudo o mais. Nas palavras do Manual do Candidato: "A obra de Alexandre de Gusmão é, com exceção de pouco mais que o Acre, a base para o que hoje é o território brasileiro."

Para o CACD — armadilhas múltiplas: 1. O Tratado de Madri foi assinado no reinado de D. João V, NÃO de D. José I (ERRADO, TPS 2012). 2. Portugal CEDEU Sacramento no Tratado de Madri; a Espanha não aceitou a posse portuguesa das duas margens do Prata — aceitou exatamente o contrário (ERRADO, TPS 2017). 3. O uti possidetis significa "cada parte há de ficar com o que atualmente possui" — do fato ao direito, não do direito ao fato (CERTO, TPS 2009). A afirmação de que significa "como possuís de direito, possuís de fato" inverte a lógica e é ERRADA (TPS 2009). 4. O artigo 21, que isolou as disputas coloniais dos conflitos europeus, foi proposta do negociador espanhol Carvajal y Lancaster — não de Gusmão.

VII. A Guerra Guaranítica (1754–1756): o tratado que a realidade colonial recusou

O Tratado de Madri continha um problema prático insolúvel: os guaranis dos Sete Povos das Missões tinham que ser removidos de aldeias onde viviam há mais de um século. A permuta de Sacramento por esses territórios fazia sentido nas chancelarias de Madri e Lisboa; não fazia sentido algum para dezenas de milhares de índios que deveriam abandonar suas casas, igrejas e cemitérios para que dois reis que nunca os viram cumprissem um tratado.

A resistência foi liderada por Sepé Tiaraju — cacique e capitão das milícias guaraníticas, que ficou na memória coletiva sul-rio-grandense como o primeiro herói regional do Brasil. Sua frase — "Esta terra tem dono" — foi provavelmente acrescentada pela tradição oral, mas o gesto político era real: a recusa à evacuação.

O conflito escalou para guerra aberta. Tropas portuguesas e espanholas operaram conjuntamente para forçar o cumprimento do tratado — episódio incomum de cooperação militar entre dois impérios habitualmente rivais. Sepé Tiaraju foi morto em combate em fevereiro de 1756. No massacre de Caiboaté (7 de fevereiro de 1756), as tropas conjuntas aniquilaram o exército guaranítico: estima-se 1.500 mortos em batalha e centenas de prisioneiros.

A questão sobre o papel dos jesuítas na resistência é historiograficamente disputada e cobrada pelo CACD como debate aberto. Uma corrente — usada por Pombal para justificar a expulsão da Companhia em 1759 — afirma que os padres armaram e instigaram os guaranis. Outra corrente vê essa acusação como pretexto: os jesuítas teriam se oposto à resistência armada, mas sido politicamente incapazes de contê-la. O fato é que a Guerra Guaranítica forneceu a Pombal o argumento prático e o momento político para expulsar os jesuítas — independentemente de sua culpa efetiva na revolta.

O alto custo humano e financeiro do conflito, somado às dificuldades de demarcação na fronteira norte, corroeu o apoio ao tratado de ambos os lados. Em 1761, já estava morto.

VIII. Tratado de El Pardo (1761): Pombal anula Madri

Sebastião José de Carvalho e Melo — o futuro Marquês de Pombal — nunca havia concordado com a cedência de Sacramento. Quando D. José I ascendeu ao trono em 1750 e Pombal tornou-se o homem forte do governo, o Tratado de Madri estava com os dias contados.

Em 12 de fevereiro de 1761, o Tratado de El Pardo anulou integralmente o Tratado de Madri. As fronteiras reverteram provisoriamente para algo próximo a Tordesilhas — ou, mais precisamente, para o estado de indeterminação que havia antes de 1750. O artigo 21 de Madri, que isolava os conflitos coloniais dos europeus, foi igualmente revogado.

As consequências foram imediatas e previsíveis. Com as fronteiras indefinidas no Sul e ambas as coroas livres para agir militarmente, a Espanha aproveitou a abertura e ocupou parcialmente o Rio Grande de São Pedro — o atual Rio Grande do Sul — por mais de uma década. A banca confirmou esse ponto como gabarito: a afirmação de que "os espanhóis ocuparam parcialmente o Rio Grande de São Pedro por mais de uma década" após El Pardo é CERTA (TPS 2012).

A mudança da política espanhola com a coroação de Carlos III em 1760 também deteriorou as relações bilaterais. Carlos III era mais assertivo que Fernando VI e estava disposto a usar a força para consolidar o controle espanhol sobre as duas margens do Prata. O resultado seria o conflito militar que precedeu Santo Ildefonso.

Para o CACD — mecanismo de El Pardo: O tratado não foi assinado por fraqueza portuguesa — foi uma decisão estratégica de Pombal que rejeitava a permuta de Sacramento pelos Sete Povos. O preço pago foi a reativação da instabilidade fronteiriça no Sul, com ocupação espanhola do RS por mais de uma década. Isso demonstra que El Pardo, embora coerente com a visão pombalina de Sacramento, foi diplomaticamente custoso no curto prazo.

IX. Entre Madri e Santo Ildefonso: a guerra que redesenhou o Sul

O período entre 1761 e 1777 foi de conflito intermitente e progressivo no Sul. A Espanha consolidava sua posição: Montevidéu (fundada em 1726 para isolar Sacramento) tornava o enclave português insustentável; as forças espanholas avançavam pelo Continente de São Pedro; Sacramento foi capturada novamente em 1776 por uma poderosa expedição comandada por Pedro de Cevallos.

O que poderia ter sido um desastre para Portugal teve, paradoxalmente, um desfecho mais favorável do que os mapas de 1761 sugeriam — precisamente porque o resultado militar no interior foi diferente do resultado no litoral. Enquanto os espanhóis tomavam Sacramento e a costa, as tropas lusas avançavam e consolidavam posições no interior do Rio Grande. A posição de Portugal na negociação de Santo Ildefonso seria, portanto, assimétrica: fraca no Prata, razoavelmente sólida no interior.

A banca cobra esse período diretamente: a afirmação de que "no período entre a assinatura dos tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777), as duas metrópoles ibéricas foram levadas ao confronto bélico na fronteira meridional do Brasil, cujo resultado beneficiou Portugal, que anexou à sua colônia territórios que, pelo disposto no Tratado de Tordesilhas, pertenciam à Espanha" é CERTA (TPS 2011, Q42 alternativa E).

X. Tratado de Santo Ildefonso (1777): o acordo sob pressão

O Tratado de Santo Ildefonso foi assinado em 1º de outubro de 1777 — o primeiro grande ato da política externa do reinado de D. Maria I, inaugurado em fevereiro daquele ano com a morte de D. José I. Pombal estava fora do poder; a Viradeira política acompanhava-se de uma revisão das posições diplomáticas.

O tratado foi negociado, na expressão de Capistrano de Abreu, "quase com as armas na mão" — e os termos refletiam a correlação de forças do momento. A Espanha, em vantagem militar no Prata, conseguiu o que há um século buscava:

Para a Espanha: a Colônia do Sacramento e os Sete Povos das Missões — definitivamente e sem compensação direta. Portugal abria mão de qualquer pretensão sobre as duas margens do Prata.

Para Portugal: a manutenção do Rio Grande de São Pedro (embora com apenas metade do território atual — a parte leste da fronteira não estava ainda consolidada), a confirmação das fronteiras setentrionais e ocidentais estabelecidas por Madri (Amazônia, Mato Grosso, Goiás) e a instituição formal de rios como fronteiras naturais — Guaporé, Madeira, Tocantins, Iguaçu. Esse modelo de delimitação fluvial influenciaria as negociações lindeiras por séculos.

Santo Ildefonso era, no fundo, Madri sem Sacramento e sem a transmigração guaranítica. O princípio do uti possidetis retornou como base da negociação — o que o Manual confirma como gabarito: "Santo Ildefonso anulou El Pardo e retomou o princípio do uti possidetis de Madri, confirmando para Portugal os territórios do Centro-Oeste e Amazônia" (CERTO, TPS 2019).

As avaliações historiográficas divergem. A maioria dos historiadores brasileiros lamenta os termos, especialmente a perda definitiva de Sacramento. Capistrano de Abreu, paradoxalmente, o considerava mais "humano e generoso" que Madri, precisamente por não exigir transmigração forçada de populações indígenas. O mesmo Capistrano havia criticado o Tratado de Madri como legitimador de usurpações — posição compartilhada por historiadores hispano-americanos. Robert Southey e Heinrich Handelmann, ao contrário, elogiaram Madri por sua moderação e equilíbrio, vendo no uti possidetis um princípio mais racional que qualquer linha de papel. Rio Branco, como sempre, ficou com Gusmão: valorizava Madri como fundação intelectual das fronteiras brasileiras e tratava Santo Ildefonso como referência supletiva — válida nas áreas sem ocupação efetiva, mas subordinada à posse real nos casos de sobreposição.

Para o CACD: A perda de Sacramento pelo Tratado de Santo Ildefonso NÃO foi definitivamente desfavorável a Portugal no cômputo geral — em troca, Portugal manteve territórios vastíssimos na Amazônia e no Centro-Oeste. A interpretação correta da banca é que Santo Ildefonso confirmou ~2/3 do Brasil extra-Tordesilhas, ao custo da renúncia ao sonho platino. O Rio Grande do Sul ficou com apenas metade do território atual — a ponta frágil do acordo.

XI. Tratado de Badajoz (1801): os Sete Povos para sempre

O Tratado de Badajoz foi o desfecho de uma guerra que não aconteceu no Brasil. A Guerra das Laranjas (1801) foi um conflito europeu no qual a Espanha, pressionada por Napoleão e pela França, invadiu Portugal para forçá-lo a fechar seus portos aos ingleses. Em Portugal, a guerra durou menos de três semanas e resultou na perda de Olivença — cidade que até hoje é reivindicada pelo Tratado de Viena (1815) como portuguesa, embora permaneça na prática espanhola.

Na América do Sul, o desfecho foi oposto. A Espanha estava enfraquecida: os jesuítas haviam sido expulsos em 1767, as populações dos Sete Povos haviam desabado de cerca de 20 mil habitantes para menos de 1.500, e as defesas missioneiras eram uma sombra do que foram. Em 1801, José Borges do Canto — tenente sertanejo gaúcho — partiu de São Borja com cerca de quarenta homens e apoio de estancieiros e indígenas locais. Percorreu os Sete Povos praticamente sem resistência, hasteando a bandeira portuguesa em cada uma das sete missões.

O Tratado de Badajoz, assinado em junho de 1801, não previu a devolução dos territórios ocupados na América. Os Sete Povos foram incorporados ao Brasil sem contrapartida — anulando na prática, para o território brasileiro, o que Santo Ildefonso havia concedido à Espanha em 1777. A metade oeste do Rio Grande do Sul tornou-se definitivamente luso-brasileira.

Para o CACD — armadilhas diretas (TPS 2017, ERRADO): 1. "Pelo Tratado de Badajoz, a posse dos Sete Povos passou à Espanha." ERRADO — passou a Portugal. 2. "O tratado previu retomada dos Sete Povos em 1816." ERRADO — o tratado não previu devolução alguma. Os Sete Povos foram conquistados "para sempre" em 1801.

XII. A perspectiva estratégica: por que Portugal conseguiu o Brasil

O resultado final — um território de aproximadamente 8,5 milhões de km², o maior da América Latina — é extraordinário para um país pequeno que competia com uma monarquia que, no auge, havia controlado grande parte do mundo. A explicação exige ir além dos tratados individuais e compreender as vantagens estruturais que Portugal acumulou ao longo do processo.

Na Amazônia, a ausência espanhola foi decisiva. Lima era o polo do Vice-Reinado do Peru, e os espanhóis viam a selva amazônica como inabitável e impenetrável — preferiam os planaltos andinos para a mineração. Os portugueses, partindo de Belém e subindo os afluentes, ocuparam o vazio por omissão espanhola. Os padres, especialmente os jesuítas, foram os agentes coloniais desta expansão — o contrário do Prata, onde eram soldados e colonos enviados pela Coroa.

No Centro-Oeste, a descoberta de ouro em Cuiabá (1719) e no Guaporé (1736) intensificou a presença portuguesa e criou fatos consumados que o uti possidetis depois consagrou. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade (1752), primeira capital do Mato Grosso, foi ato pombalino deliberado de consolidação territorial — transformando a presença informal dos garimpeiros em presença institucional da Coroa.

No Sul, a estratégia foi diferente: colonial e estatal ao mesmo tempo. Gusmão articulou o envio de casais açorianos para colonizar o Continente de São Pedro, criando presença demográfica permanente em território que de outra forma seria apenas militarmente defendido. Viamão, Porto Alegre e outras cidades gaúchas têm origem nessa política deliberada de açorianização do sul.

O fator sistêmico — a aliança inglesa — atravessou todo o período. Não é coincidência que os maiores ganhos portugueses ocorreram após vitórias britânicas: Utrecht (1713–1715), Paris (1763), e a fraqueza espanhola que Badajoz (1801) capturou foram todos subprodutos da hegemonia naval inglesa.

XIII. O legado: uti possidetis como doutrina permanente

O conjunto dos tratados coloniais — de Tordesilhas (1494) a Badajoz (1801) — estabeleceu as bases do que seria o território brasileiro independente. O Acre, adquirido pelo Tratado de Petrópolis em 1903 por Rio Branco, é a única adição significativa posterior à independência.

O princípio do uti possidetis — adaptado por Gusmão do direito romano e consagrado em Madri — tornou-se a doutrina permanente da diplomacia territorial brasileira. Após a Independência, o Visconde do Uruguai (Paulino José Soares de Sousa) a reintroduziu como base das negociações de limites com os vizinhos sul-americanos, depois de uma fase inicial em que o parlamento imperial recusou tratados baseados nela. Duarte da Ponte Ribeiro foi o defensor institucional do princípio ao longo de duas décadas de insistência; o Visconde do Uruguai deu-lhe o apoio político necessário a partir de 1848.

O Barão do Rio Branco — José Maria da Silva Paranhos Júnior — foi o herdeiro definitivo de Gusmão. Resolveu as últimas pendências de limites entre 1895 e 1909 usando o uti possidetis como argumento central em arbitragens internacionais, e estabeleceu definitivamente a fronteira do Amapá com o laudo suíço de 1900. Sem a base documental construída pelos tratados coloniais e pela doutrina de Gusmão, o trabalho de Rio Branco seria impensável.

O uso de rios e acidentes geográficos como fronteiras naturais — introduzido em Madri e sistematizado em Santo Ildefonso — ainda é a base das fronteiras internacionais brasileiras. Os rios Guaporé, Madeira, Iguaçu e dezenas de afluentes amazônicos que aparecem nos mapas contemporâneos como limites entre o Brasil e seus vizinhos foram primeiro usados como marcos delimitadores nos tratados do século XVIII.

Para o CACD (TPS 2007, CERTO): Os tratados de limites do século XIX buscavam também aumento da navegação e do comércio com os vizinhos — a integração do território pela livre navegação fluvial era objetivo complementar à definição das fronteiras.

Síntese para a prova

Gabaritos confirmados da banca:

Este artigo integra o módulo de História do Brasil Colonial do Acervo CACD. O próximo texto aborda o período joanino, a crise do Antigo Sistema Colonial e o processo de Independência (1808–1822).

Referências de aprofundamento

• GOES FILHO, Synésio Sampaio. Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil. Brasília: FUNAG/IRBr, 1999
• ALMEIDA, João Daniel Lima de. História do Brasil — Manual do Candidato. Cap. 1.6. Brasília: FUNAG, 2013
• CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Cap. 1
• MAXWELL, Kenneth. Pombal: Paradox of the Enlightenment. Cap. 6
• CORTESÃO, Jaime. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri
• FAUSTO, Boris. História do Brasil. Cap. 3
• SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. Cap. 3