O Marquês e o Império: Reformas Pombalinas e a Crise do Sistema Colonial (1750–1777)

Em 1755, um terremoto de proporções devastadoras destruiu Lisboa. O primeiro-ministro do rei D. José I, Sebastião José de Carvalho e Melo, deu a resposta que definiria seu estilo de governo para as duas décadas seguintes: enquanto os sobreviventes ainda enterravam seus mortos, ele ordenou que os cadáveres fossem removidos ao mar, as ruínas demolidas e os alicerces da nova cidade lançados segundo um plano racional, geométrico, moderno. Conta-se que, quando alguém perguntou o que fazer, sua resposta foi: "Enterrar os mortos e alimentar os vivos." A frase é provavelmente apócrifa. O espírito, não.

A reconstrução de Lisboa segundo os princípios do urbanismo iluminista — a chamada Baixa Pombalina — foi mais do que um projeto arquitetônico. Foi uma declaração de programa. O homem que construiu a cidade sobre os escombros acreditava que o poder do Estado podia e devia reorganizar a realidade, subordinando interesses particulares, corporativos e eclesiásticos à vontade racional da Coroa. Era o mesmo princípio que aplicaria ao Brasil.

Pombal — elevado a Conde de Oeiras em 1759 e a Marquês de Pombal em 1769 — governou Portugal entre 1750 e 1777, durante o reinado de D. José I. Seu período é o laboratório histórico mais rico para compreender o que os historiadores chamam de despotismo esclarecido ou Iluminismo de Estado: a adoção de instrumentos e vocabulário iluministas a serviço não da limitação do poder monárquico, mas de sua intensificação. Entender essa distinção é a chave para não errar as questões sobre o período.

I. O diagnóstico pombalino: Portugal como entreposto da Inglaterra

Quando Pombal chegou ao poder, o quadro econômico de Portugal era constrangedor. O ouro do Brasil, que havia financiado o esplendor barroco do reinado de D. João V, já dava sinais de declínio. E a maior parte do que ainda chegava de Minas Gerais cruzava imediatamente o Canal da Mancha: o Tratado de Methuen (1703) havia consolidado uma estrutura de trocas que beneficiava sistematicamente a Inglaterra — vinho português por manufaturados ingleses —, esvaziando as manufaturas lusitanas e tornando Portugal dependente da renda colonial para financiar suas próprias importações.

O diagnóstico que Pombal elaborou não era muito diferente do que os economistas do século XX chamariam de dependência estrutural. Portugal havia se tornado, na expressão clássica, um entreposto da economia britânica: recebia o ouro do Brasil, mas o retransmitia à Inglaterra em troca de bens que deveria produzir. Para reverter isso, era necessário simultaneamente fortalecer o Estado, repatriar o comércio colonial das mãos dos intermediários britânicos e reindustrializar Portugal.

A solução que Pombal encontrou foi o monopólio comercial administrado pelo Estado: companhias privilegiadas que excluíam os concorrentes estrangeiros das rotas mais lucrativas e concentravam os lucros do comércio colonial em mãos portuguesas. Era uma resposta mercantilista a um problema estrutural — não uma abertura liberal, mas um fechamento protecionista.

II. As companhias de comércio: monopolismo e seus efeitos coloniais

Em 1755, Pombal criou a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, com monopólio sobre o comércio da região amazônica e do Maranhão. Em 1759, a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba estendeu o modelo ao Nordeste açucareiro. O mecanismo era o mesmo: exclusividade comercial sobre a importação de escravos africanos e a exportação de produtos coloniais — cacau, arroz, algodão, açúcar — em troca de preços controlados e abastecimento garantido.

O efeito sobre a economia colonial foi mais ambíguo do que a narrativa simplista sugere, e é exatamente nessa ambiguidade que a banca constrói suas armadilhas.

As companhias prejudicaram, sim, determinados interesses coloniais: os comissários volantes — comerciantes ingleses e seus agentes que operavam diretamente nas praças coloniais, muitas vezes a crédito — foram sistematicamente excluídos. Mas a elite mercantil luso-brasileira consolidada, os homens de negócio que operavam dentro das estruturas do comércio atlântico português, frequentemente se beneficiou. As companhias eram instrumentos do capital mercantil português, não contra ele.

Para o CACD — armadilha confirmada (Q46, TPS 2017, item 2): A banca considerou ERRADA a afirmação de que "ao promoverem a industrialização de Portugal, as reformas pombalinas atingiram os interesses da elite mercantil brasileira, cujos ganhos estavam relacionados à importação de manufaturados da Inglaterra." O raciocínio superficial é plausível — Pombal combatia a dependência inglesa —, mas a formulação inverte a causalidade. O que Pombal combateu foi a intermediação inglesa no comércio colonial; a elite mercantil colonial não dependia estruturalmente da importação de manufaturados britânicos, e muitos de seus membros se beneficiaram das companhias. A afirmação correta da questão, que a banca apontou como CERTA, era a relativa ao Tratado de Madri e ao reconhecimento da soberania portuguesa sobre território superior ao de Tordesilhas.

A Companhia do Grão-Pará e Maranhão teve efeito especialmente transformador na Amazônia: introduziu de forma massiva a mão de obra escravizada africana em substituição à indígena — processo que até então havia sido parcialmente bloqueado pela presença jesuítica —, e estimulou a produção de gêneros de exportação que até então eram escassos: o algodão maranhense, que no século XIX sustentaria uma segunda expansão econômica do Nordeste, tem suas raízes no impulso pombalino.

III. A expulsão dos jesuítas (1759): o Estado contra a Igreja mediadora

A medida pombalina de maior impacto estrutural sobre a América portuguesa foi a expulsão da Companhia de Jesus dos domínios portugueses, decretada em setembro de 1759 — antecedendo em catorze anos a supressão universal da Ordem pelo Papa Clemente XIV (1773).

Para entender por que a expulsão dos jesuítas foi o ato mais consequente do pombalismo colonial, é necessário compreender o que a Companhia de Jesus representava no Brasil do século XVIII. Os jesuítas não eram apenas um grupo religioso: eram uma estrutura paralela de poder, com jurisdição sobre populações inteiras, controle sobre vastos patrimônios econômicos e monopólio sobre o ensino em Portugal e na colônia.

Na Amazônia, as reduções jesuíticas — aldeamentos sob administração direta da Companhia — concentravam populações indígenas estimadas entre 30 e 50 mil pessoas, organizadas em economias autônomas que coletavam especiarias, cultivavam a terra e produziam excedentes que circulavam em redes controladas pelos padres, sem passar pelas alfândegas metropolitanas. No sul, os Sete Povos das Missões reuniam mais de 30 mil guaranis em comunidades com produção agrícola e artesanal sofisticadas, armadas e capazes de resistência militar — como haviam demonstrado na Guerra Guaranítica.

A motivação central da expulsão — e aqui a historiografia diverge em graus de ênfase, e o CACD cobra essa nuance — foi o fortalecimento do absolutismo. Para consolidar seu projeto de Estado centralizado, Pombal precisava eliminar os dois maiores rivais da Coroa: a alta nobreza secular, que ele atingiu pela devassa que se seguiu ao atentado contra D. José I em 1758, e a Companhia de Jesus, riquíssima tanto no reino quanto na colônia e com poderes que extravasavam qualquer controle metropolitano. Os jesuítas não eram apenas uma ordem religiosa rival — eram uma estrutura de poder paralela com patrimônio, jurisdição e influência que Pombal não podia tolerar num projeto de centralização absoluta.

A tese de que a expulsão foi motivada pela oposição jesuítica ao Tratado de Madri — evidenciada pela resistência guarani nas Guerras Guaraníticas — é historiograficamente controversa por uma razão decisiva: o próprio Pombal revogou o Tratado de Madri em 1761, apenas dois anos após efetivar a expulsão. Se o objetivo fosse viabilizar aquele tratado específico, a expulsão teria sido um meio para um fim que ele mesmo descartou em seguida. Isso enfraquece seriamente a causalidade direta entre Guerra Guaranítica e expulsão, e coloca o peso explicativo de volta no projeto absolutista-centralizador mais amplo.

A acusação de envolvimento no atentado contra D. José I (1758) forneceu o pretexto jurídico necessário. O confisco dos patrimônios jesuíticos — fazendas, engenhos, redes comerciais — forneceu a motivação material adicional e os recursos para financiar o Estado reconstruído.

O instrumento jurídico que substituiu a tutela jesuítica foi o Diretório dos Índios (1757–1758), que formalmente proclamava os índios aldeados como súditos livres da Coroa, abolindo a escravidão indígena e substituindo os padres por diretores civis nomeados pelo Estado. Na prática, o Diretório transformou a tutela religiosa em tutela secular: os índios continuavam sujeitos ao controle de um administrador externo, agora sem a relativa proteção que a estrutura jesuítica havia oferecido, e expostos à exploração mais direta dos colonos.

Para o CACD — armadilha recorrente: A narrativa que apresenta a expulsão dos jesuítas como uma medida de libertação indígena é a formulação que a banca usa para construir itens errados. A posição historiográfica dominante — e aquela que o CACD adota — é que a expulsão removeu o principal obstáculo à plena integração exploratória dos índios à economia colonial. O Diretório prometia cidadania e entregava trabalho compulsório disfarçado de tutela civil. Candidatos que associam expulsão jesuítica a proteção indígena erram.

A expulsão teve também efeito imediato sobre o ensino: os jesuítas detinham o monopólio do ensino superior em Portugal e controlavam a maior parte das instituições educacionais coloniais. Sua remoção deixou um vácuo que Pombal preencheu com reformas que paradoxalmente gerariam, décadas depois, os intelectuais que questionariam o próprio sistema colonial.

IV. A política territorial: o Tratado de Madri e a Guerra Guaranítica

A dimensão territorial do pombalismo é uma das mais cobradas no TPS e articula História do Brasil com Direito Internacional e Geopolítica.

Em 1750, ainda no início do governo pombalino — e com contribuição decisiva do diplomata Alexandre de Gusmão, ele mesmo natural de Santos, na América portuguesa —, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Madri. Foi o ato jurídico mais importante para a definição do território brasileiro desde Tordesilhas, e seus princípios informariam a diplomacia territorial do Brasil independente por dois séculos.

O Tratado de Madri estabelecia dois princípios revolucionários para o Direito Internacional do período:

O uti possidetis — uti possidetis, ita possideatis, "como possuís, assim possuireis" — como critério de soberania: cada Coroa ficaria com os territórios que efetivamente ocupasse na data do tratado, independentemente do que estivesse escrito no Tratado de Tordesilhas. Era a legalização internacional das bandeiras, das entradas e das monções — do fato consumado da ocupação.

A permuta territorial como instrumento de fronteira racional: os Sete Povos das Missões (com população guarani sob tutela jesuítica) seriam transferidos à jurisdição espanhola, enquanto a Colônia do Sacramento, no Rio da Prata — que Portugal havia fundado em 1680 como ponto avançado de comércio e disputa com Buenos Aires — retornaria ao controle espanhol.

O resultado líquido para o Brasil foi extraordinário: Portugal reconhecia formalmente que detinha vastamente mais território do que Tordesilhas lhe havia atribuído — a Amazônia inteira, o Mato Grosso, Goiás, o Rio Grande do Sul —, e a Espanha aceitava esse fato. Em contrapartida, Portugal abria mão de Sacramento e dos Sete Povos.

A transferência dos Sete Povos foi onde o plano encalhou. Os guaranis — apoiados inicialmente pelos jesuítas, embora a historiografia debata o grau desse apoio — recusaram a transferência de soberania e resistiram militarmente. A Guerra Guaranítica (1754–1756) mobilizou exércitos combinados de Portugal e Espanha contra as milícias guaranis, e durou mais de dois anos antes de ser militarmente vencida pelas Coroas. O episódio revelou ao mundo europeu — inclusive ao teatro e à filosofia, via Voltaire — o poder e a autonomia das organizações jesuíticas na América do Sul, e forneceu a Pombal argumentação política para a expulsão da Companhia três anos depois.

Para o CACD — distinção terminológica essencial: A banca cobra com frequência a cadeia de tratados que definiram o território colonial. O Tratado de Madri (1750) consagrou o uti possidetis e foi favorável a Portugal — Portugal reconhecia Tordesilhas como insuficiente mas saía com muito mais território. O Tratado del Pardo (1761) anulou o Tratado de Madri, retornando à ambiguidade. O Tratado de San Ildefonso (1777), já após a queda de Pombal, retomou o uti possidetis — confirmou a posse portuguesa da Amazônia e do centro-oeste, mas cedeu definitivamente os Sete Povos das Missões à Espanha. O Tratado de Badajoz (1801), no contexto das guerras napoleônicas, devolveu temporariamente os Sete Povos a Portugal. A confusão entre esses tratados é uma das armadilhas mais frequentes da matéria territorial.

V. Centralização administrativa: o pombalismo contra os poderes intermediários

A compreensão do pombalismo administrativo exige que se inverta o senso comum sobre "reformas": Pombal não descentralizou o poder — concentrou-o. Sua política foi sistematicamente dirigida contra todos os poderes intermediários que se interpunham entre a Coroa e seus súditos: a nobreza tradicional, as ordens religiosas, os municípios autônomos, as capitanias hereditárias.

A liquidação do regime de donatários — que já vinha ocorrendo desde o século XVII — foi formalmente completada no período pombalino. Todas as capitanias passaram ao controle direto da Coroa, governadas por capitães-generais nomeados e demissíveis pelo rei. O aparato burocrático central foi reformado: a criação do Erário Régio (1761) centralizou as finanças do Estado, retirando a gestão de recursos fiscais do alcance eclesiástico e construindo algo mais próximo de um Tesouro nacional moderno.

A lógica centralizadora aplicou-se com especial rigor à zona mineradora. No período minerador, o quinto havia passado por diversas reformulações — capitação, contratos de fundição — sem jamais resolver o problema crônico do contrabando. Pombal voltou ao quinto, mas com uma inovação fiscal de consequências gravíssimas: estabeleceu uma finta de cem arrobas de ouro por ano como cota mínima de arrecadação para as Minas Gerais. Quando a arrecadação acumulada ficasse abaixo desse patamar, a Coroa poderia decretar a derrama — cobrança compulsória do deficit sobre todos os habitantes da capitania, independentemente de terem minerado ou não. É esse mecanismo específico — a finta pombalina de 100 arrobas como gatilho da derrama — que explica a conjuntura de 1789: com a produção em declínio irreversível, as Minas acumulavam anos de arrecadação abaixo da cota, e o anúncio da execução iminente da derrama foi o estopim direto da Inconfidência Mineira.

O distrito diamantino recebeu tratamento ainda mais rígido. A partir de 1740, a Coroa passou a arrendar a exploração diamantífera a contratadores privados — um sistema de contratação que, durante o período pombalino, rendeu aproximadamente 1,5 milhão de quilates. O volume foi tão expressivo que derrubou dramaticamente o preço do diamante nos mercados europeus, criando um paradoxo fiscal: a eficiência extrativa pombalina destruiu o próprio valor do produto. A zona diamantina tornou-se, por isso, objeto de controle e segredo especialmente severos — o "Distrito Diamantino" era uma região de acesso restrito e regulamentação excepcionalmente rígida dentro do já rígido aparato colonial das Minas.

Na Amazônia, o reordenamento administrativo foi geograficamente explícito: a capital do Estado do Grão-Pará e Maranhão — unidade administrativa separada do Estado do Brasil desde 1621 — foi transferida de São Luís para Belém do Pará em 1751, refletindo a prioridade estratégica que Pombal atribuía à ocupação e integração da bacia amazônica. O irmão de Pombal, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, foi nomeado governador e encarregado de implementar as reformas na região, incluindo a política indigenista do Diretório.

A fundação de vilas na Amazônia — Barcelos, Bragança, Alenquer, Vila Bela da Santíssima Trindade no Mato Grosso — seguiu o modelo urbanístico da reconstrução de Lisboa: racionalidade do espaço como instrumento de soberania. Fundar uma vila era fazer existir o Estado em um território que, sem ele, permanecia juridicamente indefinido. Era uma versão lusitana da estratégia de ocupação territorial que o uti possidetis havia elevado à condição de princípio de direito internacional.

Para o CACD — armadilha direta de múltipla escolha (Q41, TPS): A banca incluiu, em questão de múltipla escolha sobre as repercussões do período pombalino na América portuguesa, a alternativa: "A descentralização administrativa da América portuguesa foi uma das estratégias políticas pombalinas de constituição de um império em dois continentes, no intuito de preservar a integridade do Brasil." Essa alternativa é ERRADA. O pombalismo foi precisamente o oposto: uma estratégia de centralização administrativa, fiscal e comercial — extinção dos donatários, companhias monopolistas, Erário Régio, Diretório civil substituindo administração jesuítica. A alternativa correta da questão dizia respeito ao Tratado de Madri e ao reconhecimento espanhol de soberania portuguesa sobre território superior ao delimitado por Tordesilhas — o que é factualmente correto.

VI. A reforma educacional: Coimbra e a geração que desfaria o Império

Com a expulsão dos jesuítas, Pombal se deparou com um problema prático: precisava reconstruir o sistema de ensino que havia demolido. A solução foi ambiciosa e paradoxalmente autodestrutiva.

A Reforma da Universidade de Coimbra (1772) foi a mais radical transformação do ensino superior português em séculos. Foram criadas as faculdades de Matemática e de Filosofia Natural; o currículo foi reorientado das disputas escolásticas para as ciências experimentais — física newtoniana, química, história natural; a filosofia moral foi atualizada segundo os autores do iluminismo europeu. O objetivo era formar uma elite técnica e administrativa capaz de gerir o Império com eficiência racional.

O resultado não foi exatamente o esperado. A geração que se formou em Coimbra nas décadas de 1770 e 1780 absorveu não apenas a técnica, mas o questionamento. Hipólito José da Costa, que se tornaria o fundador do Correio Braziliense e o maior publicista da independência, formou-se em Coimbra. José Bonifácio de Andrada e Silva — o Patriarca da Independência, o homem que articularia a separação do Brasil — formou-se em Coimbra. Os poetas da Inconfidência Mineira, Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, haviam estudado em Coimbra.

Pombal criou, pensando em lealdade, o viveiro das ideias que alimentariam a ruptura.

Mas o historiador José Murilo de Carvalho propõe uma leitura mais matizada desse paradoxo, que é fundamental para o CACD. Para Carvalho, a geração coimbrã não foi apenas o berço da contestação — foi também, e talvez mais decisivamente, o cimento da unidade territorial do Brasil. Diferentemente das elites hispano-americanas, formadas em múltiplas universidades locais e fragmentadas por identidades regionais distintas, a elite colonial brasileira tinha em Coimbra uma fonte única de formação. O resultado foi uma homogeneidade de pensamento: ilustrada, mas estatista — herdeiros do pombalismo que havia reformado a universidade. Eram homens que questionavam a metrópole, mas não questionavam a ordem monárquica centralizada em si. Essa homogeneidade explicaria, para Carvalho, a peculiaridade da Independência brasileira: a ruptura com Portugal não desintegrou o território, como ocorreu na América espanhola, porque havia uma elite dirigente com concepções comuns sobre Estado e poder, capaz de negociar a transição sem fragmentação. O próprio Segundo Reinado preservaria nas faculdades de Direito de São Paulo e Olinda — organizadas segundo o modelo de Coimbra — essa continuidade de uma visão estatista e hierárquica que era, em última análise, o legado político mais duradouro do pombalismo.

Há um segundo ponto comparativo com a América espanhola que o CACD cobra por via indireta: diferentemente dos criollos hispano-americanos, que encontravam barreiras formais ao acesso aos cargos superiores da administração colonial (reservados a peninsulares), os brasileiros não enfrentavam obstáculos legais equivalentes na estrutura colonial portuguesa. Isso não significa que a mobilidade fosse irrestrita — a imigração metropolitana em larga escala durante o período pombalino pressionou os cargos na direção dos recém-chegados —, mas a ausência de um sistema de exclusão jurídica análogo ao da América espanhola é um elemento que diferencia a dinâmica do separatismo colonial luso-brasileiro. O ressentimento dos criollos com os peninsulares tinha uma dimensão institucional que o ressentimento dos brasileiros não possuía na mesma medida — o que ajuda a explicar por que as sedições coloniais brasileiras foram mais tímidas, mais tardias e mais negociadas do que as guerras de independência hispano-americanas.

O mecanismo é importante para o CACD: o iluminismo que os estudantes absorveram em Coimbra incluía Locke, Montesquieu, Raynal e Mably — pensadores que questionavam o fundamento do poder absoluto e forneciam vocabulário político para a contestação colonial. Quando retornavam ao Brasil e encontravam a realidade do exclusivo metropolitano, a derrama fiscal e a escravidão, esse vocabulário adquiria aplicação prática.

Para o CACD — armadilha sobre tipografias (TPS 2022, Questão 44, item 3 — ERRADO): Uma questão de julgamento do TPS afirmou que "a abertura das primeiras gráficas na América portuguesa — autorizadas pelo Marquês de Pombal no âmbito de um conjunto de medidas ditas esclarecidas, que visavam a atualizar a relação entre Metrópole e Colônia — contribuiria para catalisar a circulação dos ideais revolucionários do Iluminismo francês entre a elite letrada local." Esse item é ERRADO. Pombal não apenas deixou de autorizar tipografias no Brasil — manteve ativa proibição. A circulação de ideias iluministas entre a elite letrada colonial ocorria por meio de livros importados e manuscritos, não de imprensa local autorizada. A primeira tipografia com operação regular no Brasil foi a Impressão Régia, criada em 1808 por D. João VI após a transferência da Corte. O mecanismo da armadilha é a associação automática entre "Pombal + modernização + Iluminismo" e a dedução incorreta de que isso incluiria liberdade de imprensa — que era, para Pombal, ferramenta de sedição.

VII. A contestação colonial: da Inconfidência à Conjuração Baiana

O paradoxo central do pombalismo — reformar os instrumentos do Estado sem tocar nas estruturas da sociedade colonial — produziu, nas décadas seguintes à Viradeira, uma série de movimentos de contestação que são cobrados sistematicamente pelo CACD.

Esses movimentos têm em comum o vocabulário iluminista que a própria metrópole havia introduzido via Coimbra. Mas diferem profundamente em composição social, objetivos e alcance — distinção que a banca cobra diretamente.

A Inconfidência Mineira (1789) emergiu no contexto de crise fiscal aguda: a produção aurífera declinava, a dívida das Minas para com o fisco metropolitano acumulava mais de 538 arrobas de ouro, e a ameaça da derrama — cobrança compulsória para cobrir o déficit — precipitou uma conspiração entre elite letrada, militares de graduação média, proprietários endividados e clérigos. O projeto político era a república em Minas Gerais, não a emancipação de todo o Brasil. A independência americana fornecia o modelo; Tiradentes, o símbolo posterior. Delatada antes de eclodir, a conspiração resultou na execução de Tiradentes — único a não retratar-se — e no degredo dos demais líderes.

A Conjuração Baiana (1798) — conhecida também como Revolução dos Alfaiates — tinha perfil sociológico radicalmente diferente. Seus protagonistas eram artesãos, soldados, mulatos e escravos libertos, não proprietários e letrados formados em Coimbra. Suas pautas incluíam a abolição da escravidão, a igualdade racial e a constituição de uma república igualitária — pautas que a elite mineira jamais havia aventado. A inspiração vinha da Revolução Francesa (1789) e do Iluminismo radical, não apenas do republicanismo americano.

A Revolução Pernambucana (1817) voltaria ao perfil mais elitizado — proprietários rurais, comerciantes, clero, militares —, mas preservou o caráter regional: a república proclamada era de Pernambuco, não do Brasil.

Para o CACD — distinção analítica fundamental (Q46, TPS 2017, item 3 — CERTO; TPS 2025 — distinção Inconfidência vs. Conjuração): A banca considerou CERTA a afirmação de que "movimentos de revolta restritos ao ambiente regional, a Inconfidência Mineira, a Conjuração dos Alfaiates, na Bahia, e a Revolução Pernambucana de 1817 não visavam à emancipação de todo o território brasileiro." Os três movimentos tinham escopo regional — não nacional. A ideia de emancipação de um território brasileiro unificado é anacronismo: a identidade nacional só se consolidaria no processo de Independência. Separadamente, a banca distingue a Inconfidência da Conjuração Baiana quanto a perfil social e pauta: afirmar que compartilhavam "identidade de objetivos, interesses e métodos" é, para o CACD, ERRADO.

VIII. A Viradeira (1777) e o legado estrutural do pombalismo

Com a morte de D. José I em fevereiro de 1777, Pombal perdeu sua fonte de poder. D. Maria I, que assumiu o trono, havia sofrido perseguições durante o governo do ministro — seu marido, D. Pedro III, havia sido atingido pelas políticas de Pombal contra a alta nobreza. A Viradeira — o nome dado ao movimento de reversão pós-pombalina — resultou no exílio do Marquês para seus domínios em Pombal, na reabilitação dos nobres perseguidos, na revisão de diversas medidas repressivas e no suavizamento das relações com a Igreja.

No plano colonial, a Viradeira produziu o Tratado de San Ildefonso (1777) com a Espanha, que retomou o uti possidetis do Tratado de Madri mas cedeu definitivamente os Sete Povos das Missões — desfecho que Portugal aceitou porque o que realmente importava, a Amazônia e o centro-oeste, havia sido confirmado. As companhias de comércio pombalinas foram progressivamente esvaziadas.

O que permaneceu foi, porém, mais duradouro do que o que foi revertido.

O mapa do Brasil saiu do período pombalino com contornos que o Brasil independente herdaria. O princípio do uti possidetis, que Alexandre de Gusmão havia introduzido no Tratado de Madri, seria o instrumento que o Barão do Rio Branco utilizaria um século e meio depois para resolver litígios com todos os vizinhos sul-americanos. A fronteira que o Brasil tem hoje é, em larga medida, a fronteira que o pombalismo negociou.

A geração de Coimbra estava formada. Nos vinte anos entre a Viradeira e a chegada de D. João VI ao Rio de Janeiro, o grupo de ilustrados brasileiros formados na universidade reformada por Pombal amadurecia suas convicções. José Bonifácio publicava estudos científicos em academias europeias. Hipólito José da Costa viajava pelos Estados Unidos, observando a república que um dia defenderia da América portuguesa. Quando a crise do Antigo Regime europeu chegou ao Brasil com a invasão napoleônica de Portugal (1807), esses homens estavam prontos.

A crise fiscal estrutural que o pombalismo não havia resolvido se aprofundava. Ao centralizar a extração sem transformar as estruturas da sociedade colonial — escravidão, latifúndio, dependência agroexportadora —, o reformismo ilustrado havia apenas tornado mais eficiente o mecanismo de transferência de riqueza da colônia para a metrópole. Como Fernando Novais demonstrou em Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial, a racionalização fiscal pombalina acelerou a crise ao tornar mais visíveis as contradições do pacto colonial: quanto mais eficiente a extração, mais nítido o conflito de interesses entre metrópole e colônia.

IX. O que Pombal não tocou: os limites estruturais do reformismo ilustrado

A chave interpretativa mais sofisticada sobre o pombalismo — e a mais útil para o CACD — não é listar o que Pombal fez, mas compreender o que ele deliberadamente não fez.

Pombal não aboliu a escravidão. A escravidão africana no Brasil não apenas permaneceu intacta — foi intensificada. As companhias de comércio pombalinas introduziram africanos escravizados na Amazônia em escala sem precedente, substituindo a mão de obra indígena que a estrutura jesuítica havia parcialmente protegido. O número de africanos desembarcados no Brasil durante o período pombalino foi o mais alto de qualquer período comparável até então.

Pombal não fragmentou o latifúndio. As sesmarias continuaram sendo concedidas em extensões imensas; a estrutura fundiária que consolidava poder político e econômico nas mãos dos grandes proprietários rurais não foi questionada.

Pombal não abriu a imprensa. A circulação controlada de ideias iluministas era tolerada para as elites; sua difusão popular, via impressão local, era proibida.

Pombal não criou mercado interno integrado. Cada capitania continuava funcionando em circuitos relativamente fechados, articulados verticalmente à metrópole mais do que horizontalmente entre si — problema que a historiografia econômica identifica como central para entender a dificuldade do Brasil em construir um mercado nacional no século XIX.

O que o reformismo pombalino produziu foi uma modernização dos instrumentos de dominação sem transformação das relações sociais. O Estado ficou mais eficiente; a sociedade, mais desigual. É esse paradoxo — e não uma visão simplista de Pombal como herói ou vilão — que o CACD cobra quando pede interpretação do período.

Síntese para a prova

Este artigo integra o módulo de História do Brasil Colonial do Acervo CACD. O próximo texto aborda a crise do Antigo Sistema Colonial e o processo de Independência do Brasil (1808–1822).

Referências de aprofundamento

• ALMEIDA, João Daniel Lima de. História do Brasil — Manual do Candidato. Cap. 1.7–1.8. Brasília: FUNAG, 2013
• FAUSTO, Boris. História do Brasil. Cap. 3–4
• SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. Cap. 5
• NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777–1808)
• MAXWELL, Kenneth. Pombal: Paradox of the Enlightenment
• FALCON, Francisco C. A Época Pombalina
• CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial
• BOXER, Charles R. O Império Colonial Português
• DIAS, Maria Odila Leite da Silva. A Interiorização da Metrópole